“Irmãos do Vale” recorrem mais uma vez

O escândalo que ficou conhecido como os “Irmãos do Vale” e que tramita na Justiça há cerca de 15 anos teve um novo desdobramento nesta semana. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) julgou um recurso especial com um agravo negando qualquer outra procedência no caso. Na tarde de quinta-feira (25), porém, a defesa dos envolvidos entrou com uma medida judicial (embargo de divergência), cuja decisão é que vai apontar se caberá outro recurso ou não. Embargos de divergências são embargos apresentados contra decisão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário ou em agravo de Instrumento, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.
Dos 12 ex-vereadores envolvidos (veja relação abaixo), apenas três ainda detem cargos públicos e serão diretamente atingidos, se prevalecer a sentença que prevê a perda de direitos políticos por quatro anos e mais pagamento de multa : Hamilton Carlos de Lima, conhecido com o Pé-de-Cana é vereador; Valtair recebe como assessor especial de gabinete na Prefeitura e Angeluci é diretor do Departamento de Trânsito (Detran) em Guarapuava. Valtair e Pé-de-Cana foram procurados pela RSN para comentar o assunto, mas seus telefones celulares encontravam-se indisponíveis.
De acordo com o Promotor responsável pelo Patrimônio Público na Comarca de Guarapuava, William Gil Pinheiro Pinto, a expectativa é de que o recurso possa ser julgado num espaço de tempo “relativamente curto”.
Em 1995, 12 dos 21 vereadores que compunham o Legislativo contraíram
empréstimos de valores que oscilam entre R$ 8 mil e R$ 20 mil concedidos pelo
então presidente Benedito de Paula Louro, um dos beneficiados pelo vale,
num total de R$ 182 mil, retirado do dinheiro da Câmara, e pagos em nove parcelas mensais sem qualquer correção monetária. Dos 12, apenas três permanecem no exercício do cargo. Dois, Benedito de Paula Louro e Rui Guimarães Pupo, faleceram e sete estão sem cargo eletivo. Neucy da Rosa e João Mendes não trabalham mais para a Prefeitura de Guarapuava.
O caso veio à tona, novamente, ontem, quinta-feira (25) após 15 anos de tramitação no Fórum de Guarapuava. Nesse período o caso oscilou entre anulação da ação popular ajuizada por Ana Lucia Schanuel, recursos e ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Guarapuava, acatada e sentenciada pela juíza da 2ª Vara Cível, Ana Paula Kaled Accioly Rotunno. A ação, que começou com o promotor Paulo Ovídio dosSantos Lima, passou pelas mãos de vários promotores até chegar à responsabili-
dade de William Gil Pinheiro Pinto.
A sentença da juíza está embasada no atentado contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.
Os vereadores envolvidos contestam. O principal argumento é de que a
conduta dos envolvidos não é lesiva ao patrimônio público, porque a quantia liberada foi devolvida aos cofres públicos, o que afasta, também, o enriquecimento ilícito. O caso também foi alvo de uma CPI.

QUEM PEGOU
Valtair Siqueira Albertti
Hamilton Carlos de Lima
Dorival Angelucci
João Aparício Mendes
Marli Rosa
Frederico Michelc
Rui Guimarães Pupo
Benedito de Paula Louro
José Evaldo Fagundes Schier
Neucy da Rosa
Álvaro Nascimento
José Airton Dalla Vecchia